poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801340-02.2020.8.18.0152
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LOPES
RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos, observo que a parte recorrente se insurge contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulado na inicial e extinguiu o processo com resolução do mérito, com supedâneo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil (ID N°6209452).

Após a interposição do recurso inominado (ID nº 6209458), o recorrido informou nos autos que as partes firmaram acordo que engloba o objeto de 08(oito) ações movidas pela parte autora em desfavor do Banco Bradesco, quais sejam, os processos de nº 0801318-41.2020.8.18.0152, 0801331.40.2020.8.18.0152, 0801337-47.2020.8.18.0152, 0801315-86.2020.8.18.0152, 0801316-71.2020.8.18.0152, 0801328-85.2020.8.18.0152, 0801311-49.2020.8.18.0152 e 0801340-02.2020.8.18.0152.

A minuta de acordo (ID nº 8999457) foi devidamente assinada pelo patrono da parte autora, haja vista que o mesmo possui poderes para tanto, conforme procuração apresentada aos autos.

Em consulta ao sistema PJE, constato que a minuta de acordo acostada nestes autos já fora devidamente homologada no processo nº 0801331-40.2020.8.18.0152, pelo, Juiz Adelmar de Sousa Martins, o qual determinou que fosse oficiado, com urgência (via SEI), aos juízes da Turma Recursal Civil relatores dos processos 0801318-41.2020.8.18.0152, 0801337-47.2020.8.18.0152, 0801328-85.2020.8.18.0152, 0801340-02.2020.8.18.0152, para julgarem prejudicados recursos inominados interpostos nos referidos feitos, tendo em vista a perda superveniente do objeto, ante o acordo celebrado entre as partes. Atualmente o supramencionado processo encontra-se arquivado.

Portanto, considerando que já houve a homologação do acordo pleiteada nos presentes autos, entendo que o recurso, ora em análise, perdeu o objeto.

Face ao exposto, JULGO extinto do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em virtude da perda do objeto do presente recurso, conforme o disposto no art.485, IV, do CPC.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.