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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801265-86.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ANTONIA PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc. 

Trata-se de Apelação Cível (ID n° 9289882), interposta por ANTONIA PEREIRA DA SILVA em face de decisão proferida pelo JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI, que julgou extinto sem resolução do mérito a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, ajuizada em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ora parte apelada.  

Intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões (ID. n° 9289886), requerendo que seja negado provimento ao recurso e mantida a sentença de 1° grau. Caso não seja esse o entendimento, que retorne os autos ao Juízo de origem para o transcurso do processo.  

No movimento de ID. n° 10448942, destes autos, no entanto, a parte apelante interpôs petição requerendo a desistência do recurso. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator