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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0750564-61.2023.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Teresina/6ª Vara Criminal

IMPETRANTE: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI Nº 6.373)

PACIENTE: Jean Diniz Feitosa

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O advogado Wildes Próspero de Sousa impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Jean Diniz Feitosa e contra ato do Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

O impetrante alega, em resumo: que, em 17/05/2022, foi deferida prisão temporária em desfavor do paciente, que foi convertida em preventiva em 06/07/2022; que a audiência de instrução encerrou em 25/10/2022; que os autos foram conclusos ao magistrado singular para prolação da sentença em 16/12/2022, mas o feito foi sobrestado, tendo em vista as férias do magistrado; que, em 10/01/2023, foi realizada nova conclusão para julgamento, mas a sentença ainda não foi proferida; que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento. Requer a concessão da ordem, assegurando o direito do paciente aguardar o julgamento em liberdade.

Junta os documentos, dentre os quais consta a certidão de andamento do feito na origem.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

O Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI noticiou que a sentença foi proferida e que o paciente foi condenado.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus em razão da prejudicialidade da impetração (ID Nº 10030492).

O Ministério Público opinou “pela HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA e pela extinção do feito sem julgamento do mérito.”

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC1 e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça2.

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator