PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0001258-73.2020.8.18.0032

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: VALDENOR DE JESUS

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL, interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em face de VALDENOR DE JESUS, já qualificado, condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 0757255-96.2020.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 22 de março de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI