poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801898-66.2021.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: VILMA ALVES DA SILVA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Cuida-se de pedido de desistência do recurso inominado interposto, conforme juntada aos autos virtuais ID 8227093 – item 10.

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (NCPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.