APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000471-30.2014.8.18.0040 

ORIGEM: 0000471-30.2014.8.18.0040 

Apelante: João Alves de Oliveira e Joílson Alves de Oliveira 

Apelado: Ministério Público Estadual 

Relator: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verifica-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0758215-52.2020.8.18.0000, autuado em 09 de novembro de 2020, referente à mesma ação penal que figuram os apelantes, distribuído à relatoria do Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. 

2. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI. 

 DECISÃO 

  Trata-se de Apelação Criminal interposta em face da sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Batalha-PI. 

Verifica-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0758215-52.2020.8.18.0000, autuado em 09 de novembro de 2020, referente à mesma ação penal que figura o apelante, distribuído à relatoria do Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.  

Assim, o eminente desembargador é o relator prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, conforme disposto no art. 135-A, do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 22 de Março de 2023 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura 

Relator