poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801834-61.2021.8.18.0076
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Compulsando os autos, observo a necessidade de chamamento do feito à ordem, tendo em vista a inexistência de interposição de recurso inominado no processo. 

Na verdade, verifico que está pendente de julgamento um recurso de embargos de declaração apresentado pelo PAN S.A. contra a sentença proferida nos autos, o qual deve ser apreciado pelo juízo que prolatou a decisão embargada.

Desta forma, determino a devolução do presente processo ao Juizado de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração pendentes de julgamento.

À secretaria para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

Dr. Raimundo José de Macau Furtado

Juiz Relator