poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0011865-42.2013.8.18.0081
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A.
RECORRIDO: MARIA ALVES DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS movida por maria alves de oliveira, em face do BANCO BONSUCESSO S/A, em que a parte autora alega que fora realizado empréstimo em seu nome, supostamente fraudulento no referido banco.

A parte ré ao apresentar contestação juntou contrato e cópia dos documentos da parte autora. Após tentativa frustrada de conciliação sobreveio sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Inconformado com a decisão, o réu interpôs recurso inominado requerendo a reforma da decisão meritória de primeiro grau. Foram, então, apresentadas contrarrazões pela parte autora por meio da Defensoria Pública.

Relatados, DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que, houve decisão da Segunda Turma recursal pelo improvimento do recurso; que após protocolar recurso extraordinário a parte recorrente apresentou minuta de acordo no evento nº 81. Ademais, no evento nº 85 o recorrente requereu a intimação da parte autora para se manifestar sobre a minuta de acordo mencionada.

Nesse ínterim, a Defensoria Pública requereu que a parte autora fosse intimada pessoalmente para se manifestar acerca da referida proposta de acordo. Observa-se tentativa de localizar a autora, no entanto a correspondência não fora entregue por motivo de endereço insuficiente para entrega.

Portanto, ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil (CPC) que determina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.