poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0752081-04.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
AGRAVADO: JOSE CLEBER RODRIGUES, REJANE SOUSA RODRIGUES

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. contra decisão terminativa proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0752849-32.2020.8.18.0000, que não conheceu do recurso e denegou-lhe seguimento.

A priori, cumpre relatar que o referido Agravo de Instrumento se insurgia em face de despacho que indeferiu o pedido de pesquisas/consultas via RENAJUD e INFOJUD.

Todavia, em consulta ao sistema do PJE 1° Grau, nos autos da ação originária (proc. n° 0024192-36.2013.8.18.0140), percebe-se que a ação executiva prosseguiu, tendo sido realizadas novas tentativas de pesquisas, bloqueio e consultas. Contudo, restaram todas as tentativas infrutíferas.

Em razão disso, a parte BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. peticionou, sob Id. 30474264 dos autos principais, requerendo a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, bem como seu arquivamento.

Com isso, conclui-se que restou prejudicado o agravo de instrumento, bem como o presente agravo interno. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do NCPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[...]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado no 3 – ENFAM).

É o quanto basta.

DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC/2015).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Intime-se

Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator