poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0761595-15.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito Plantonista, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA, ora parte agravada.

Observo, através do sistema PJe (ID 9804302), que a parte agravante requereu a desistência do presente recurso.

Nesse sentido o artigo 998 do Código de Processo Civil dispõe que: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo legal, HOMOLOGO a desistência requerida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator