RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECEDORA DE SERVIÇO DE INTERNET. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CABO DE INTERNET EM ALTURA ABAIXO DO IDEAL. OCASIONANDO ACIDENTE COM A PARTE AUTORA. MOTOCICLISTA ATINGIDO PELO FIO. LESÕES CORPORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0023958-73.2019.8.18.0001 - Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA - 2ª Turma Recursal - Data 18/05/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0023958-73.2019.8.18.0001

RECORRENTE: CESAR JULIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) do reclamante: WALLYSON VILARINHO DA CRUZ

RECORRIDO: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME

Advogado(s) do reclamado: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECEDORA DE SERVIÇO DE INTERNET. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CABO DE INTERNET EM ALTURA ABAIXO DO IDEAL. OCASIONANDO ACIDENTE COM A PARTE AUTORA. MOTOCICLISTA ATINGIDO PELO FIO. LESÕES CORPORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0023958-73.2019.8.18.0001
Origem: 
RECORRENTE: CESAR JULIO VIEIRA DO NASCIMENTO 
Advogado do(a) RECORRENTE: WALLYSON VILARINHO DA CRUZ - PI12051-A

RECORRIDO: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME
Advogado do(a) RECORRIDO: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA - PI8029-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Visa o recurso a reforma da sentença julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora (art. 487, I do NCPC), em face da parte ré AR G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA, para condenar esta a pagar, a título de danos morais, a quantia arbitrada de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo que o valor da condenação será acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, julgo este IMPROCEDENTE pelos motivos já expostos.

Inconformada a parte autora interpôs recurso inominado, requerendo, em síntese, a majoração dos danos morais e para que seja reconhecido ao autor o direito a reparação por danos materiais, pelo que deixou de receber com seu afastamento compulsório do trabalho, na importância total de R$ 2.000,00.

Intimado para apresentar contrarrazões, a parte recorrida apresentou manifestação, requerendo a manutenção da sentença, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Discute-se no presente recurso a majoração dos danos morais arbitrados e para que seja reconhecido ao autor o direito a reparação por danos materiais, pelo que deixou de receber com seu afastamento compulsório do trabalho, na importância total de R$ 2.000,00.

In casu, entendo que assiste parcial razão a parte Recorrente no tocante ao valor fixado pelo Juízo de origem a título de danos morais, vez que não atende aos requisitos da razoabilidade e da proporcionalidade.

Destarte, tenho que o montante da compensação deva ser tal que atenda ao dúplice caráter de compensar a vítima e, ao mesmo tempo, penalizar o ofensor que ofereceu risco de morte ao recorrente, visando-se, assim, obstar a reincidência.

Assim, entendo que o valor arbitrado na decisão a quo não atingiu seu objetivo, devendo, pois, ser majorado para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Por fim, de igual modo ao juízo a quo, entendo que não assiste razão ao recorrente no tocante aos danos materiais, haja vista a ausencia de indícios mínimos para fundamentar a valoração de seu prejuízo no montante sugerido.

 

 

Teresina, 10/05/2023