poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0009854-50.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Bloqueio de Valores de Contas Públicas]
AGRAVANTE: PLANACON CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por PLANACON CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, prolatada nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000334-85.2017.8.18.0026 que deferiu o pedido de bloqueio de numerário via BacenJud pleitada nos autos da ação originária movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

A parte agravante e o Ministério Público noticiam a perda do objeto do presente recurso, conforme consta em petições de ID 7387649 e ID 9771753 respectivamente.

Em consulta ao processo de origem (PJe-1º Grau), verifica-se que fora prolatada sentença de homologação de acordo em 03/05/2021.

Assim, nos termos do art. 932, III, do CPC, impõe-se negar segmento a este agravo de instrumento, vez que prejudicado.

Isso posto, com arrimo no art. 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS