poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0800278-14.2021.8.18.0047

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

RECORRENTE: DELEGACIA REGIONAL DE BOM JESUS, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: DELEGACIA REGIONAL DE BOM JESUS, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: RAFAEL PEREIRA DE FARIAS

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por RAFAEL PEREIRA DE FARIAS contra decisão proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO-PI. 

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 0759797-53.2021.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 16 de março de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

          Desembargador / TJPI