poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0003121-72.2017.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]

APELANTE: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL interposto por JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, devidamente qualificado e representado nos autos, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI. 

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RESE nº 0714350-13.2019.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 16 de março de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

         Desembargador / TJPI