PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0000132-35.2018.8.18.0039

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Crime Tentado, Feminicídio]

APELANTE: FRANCISCO BATISTA FERREIRA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta pela defesa de FRANCISCO BATISTA FERREIRA contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barras-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 0705181-36.2018.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 15 de março de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI