
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0007945-43.2014.8.18.0140
CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
ASSUNTO(S): [Liminar]
JUIZO RECORRENTE: RICARDO VERNIERI DE ALENCAR
RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de Remessa Necessária nos autos do Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por RICARDO VERNIERI DE ALENCAR contra ato do Reitor da UESPI e do Presidente da FAPEPI objetivando manter a bolsa de estudo e seu fastamento do cargo de professor até que conclua o mestrado.
A parte impetrante e o Ministério Público noticiam a perda do objeto do presente recurso, conforme petições de ID 9676622 e ID 10046944 respectivamente.
Assim, nos termos do art. 932, III, do CPC, impõe-se negar segmento a esta remessa necessária, vez que prejudicada.
Isso posto, com arrimo no art. 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, eis que prejudicado.
Comunique-se e intimem-se.
Transcorrendo in albis o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Teresina-PI, data registrada em sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
0007945-43.2014.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialREMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalLiminar
AutorRICARDO VERNIERI DE ALENCAR
RéuFUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
Publicação15/03/2023