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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801223-35.2021.8.18.0068
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: JOSE ATELINO NUNES
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. VÍCIO QUE SE RECONHECE. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

DECISÃO MONOCRÁTICA

         Trata-se de petição interposta por BANCO BRADESCO S.A em face de decisão da Terceira Turma Recursal que conheceu e negou provimento a recurso inominado.

    De forma sumária, o Banco alega a existência de erro material na decisão. Por fim, requer a correção quanto ao erro apontado.

Compulsando os autos, assiste razão ao Banco, tendo em vista que em análise verifica-se a existência de erro material na decisão. Isto posto:

Onde se lê: “Diante do exposto, na forma do art.46 da Lei 9.099/95, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para manter a sentença atacada pelos próprios e jurídicos fundamentos”.

Leia-se: “Diante do exposto, na forma do art.46 da Lei 9.099/95, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a sentença atacada pelos próprios e jurídicos fundamentos”.

Pelo exposto, voto pelo ACOLHIMENTO do pedido feito pelo recorrente para corrigir os erros materiais na decisão.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.