poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0009400-70.2017.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Energia Elétrica]
APELANTE: MARIA IRADENE VIEIRA DA SILVA, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MARIA IRADENE VIEIRA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da ação anulatória de débito aqui versada, proposta por Maria Iradene Vieira da Silva, ora apelante, contra Equatorial Piauí Distribuidora de Energia, ora apelada.

No movimento id. 10214060, destes autos, no entanto, a apelante informa que as partes firmaram acordo e requerer a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

 Quanto ao requerimento de homologação do acordo extrajudicial formulado pelas partes, caberá ao juiz a quo decidir sobre esse pedido.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 13 de março de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator