poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0755012-14.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Adequação da Ação / Procedimento ]
AGRAVANTE: MARIA MAGNOLIA DA CONCEICAO BARROS
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração no AGRAVO DE INSTRUMENTO  interposto por MARIA MAGNOLIA DA CONCEICAO BARROS contra decisão da 2º Vara Cível da Comarca de Picos - PI, a qual determinou a emenda da inicial para apresentação de extratos bancários nos autos do Proc. org. nº 0802183-65.2022.8.18.0032.

No entanto, antes da análise do Agravo interposto, necessário verificar a eventual perda superveniente do objeto dos autos, sob pena de o fazer posteriormente, tornar inócuo a decisão sobre o presente recurso.

Pela dinâmica procedimental dos autos dos principais processo nº (0802183-65.2022.8.18.0032), o magistrado  extinguiu o processo sem resolução do mérito, portanto, visto que a ação principal já foi sentenciada, torna-se prejudicado o presente recurso. 

Esse fato superveniente tem repercussão na órbita do interesse de agir da embargante/agravante, o qual resulta inexistente, de modo a inviabilizar o prosseguimento deste recurso, vale dizer, agravo interno, impondo-se a perda superveniente do objeto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

 Dessa forma, nos termos do artigo 932, inc. III, do CPC/2015, JULGO PREJUDICADO o presente incidente recursal, ante a flagrante perda superveniente do seu objeto.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, determino seja certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências exigíveis para o devido arquivamento do agravo interno.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, 13 de março de 2023.