poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0755891-21.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE ARAUJO
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA DO OBJETO – JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme ACÓRDÃO de ID 10176972 e certidão de julgamento ID 10176971, os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento n° 0751162-49.2022.8.18.0000. 2. Dessa forma, o julgamento do agravo de instrumento enseja a desnecessidade da apreciação do presente Agravo Interno, acarretando na prejudicialidade do recurso, ante a perda superveniente do objeto.

I – Relatório

Trata-se de Agravo Interno em Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em face da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0751162-49.2022.8.18.0000, que negou a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela agravante, mantendo a decisão do primeiro grau que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada na origem.

Pretendendo a reconsideração da decisão, interpôs o presente agravo interno (ID 7682228).

É o breve relato dos fatos.

Decido.

Conforme ACÓRDÃO de ID 10176972 e certidão de julgamento ID 10176971, os componentes da 2ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento n° 0751162-49.2022.8.18.0000, inclusive, consta expressamente no acórdão:

“Inicialmente, registra-se que a agravada interpôs Agravo Interno (proc. nº 0755891-21.2022.8.18.0000) contra a decisão monocrática que indeferiu o pleito de liminar vindicado.

Por outro lado, resta evidente que o recurso em deslinde encontra-se devidamente pronto para julgamento de mérito em sessão. Nesse sentido, em que pese a existência de Agravo Interno de autuação em separado, passarei à análise e julgamento do presente Agravo de Instrumento, o que definirá a demanda e ensejará a desnecessidade de apreciação do aludido Agravo Interno. Ou seja, após julgamento do mérito do presente recurso, o retromencionado Agravo Interno restará prejudicado e a demanda solucionada.

De fato, diante da análise exauriente do recurso interposto, perde sentido o debate prévio sobre os requisitos para concessão da liminar, donde falece qualquer interesse processual no recurso de Agravo Interno.

[…]

Entendo, pois, prejudicado o Agravo Interno nº 0755891-21.2022.8.18.0000, razão pela qual passo a ingressar diretamente no mérito da demanda aqui trazida.”

Dessa forma, o julgamento do agravo de instrumento enseja a desnecessidade da apreciação do presente Agravo Interno, acarretando na prejudicialidade do recurso ante a perda superveniente do objeto.

No mesmo sentido:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Prejudicado fica o recurso que perdeu o objeto, ou seja, aquele que não mais tem utilidade para o recorrente, caindo no vazio. 2. Constatado o julgamento do Agravo de Instrumento cuja medida liminar enfrentava agravo interno, ocorre a superveniente perda de objeto do agravo interno. 3. Recurso prejudicado. (TJ-PI - AGV: 00038863920178180000 PI, Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Data de Julgamento: 22/11/2017, 4ª Câmara de Direito Público)

AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO CONCOMITANTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do recurso de agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do agravo interno que lhe seja dependente, em razão de superveniente falta de interesse recursal". (TJMG, Agravo Interno n. 1.0515.16.003916-7/002, Rel. Des. Dárcio Lopardi Mendes, 4ª Câmara Cível, J. 20/04/2017, DJe 27/04/2017).

Dispositivo

Do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

TERESINA-PI, 13 de março de 2023.