poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800069-48.2020.8.18.0122
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: RAIMUNDO SANTOS CARVALHO
RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57 da Lei no 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, por faltar-lhe o objeto. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator