poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL  Nº: 0002470-96.2020.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]

APELANTE: DORIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, THALES GOMES FERNANDES

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, DORIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, THALES GOMES FERNANDES

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas por THALES GOMES FERNANDES, DORIVAL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR e pelo membro do Parquet em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 0750636-19.2021.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 10 de março de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

        Desembargador / TJPI