poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0752553-39.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: MARCIO REGIS DE ALENCAR AMANCIO
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARCIO REGIS DE ALENCAR AMANCIO, em face do BANCO ITAUCARD S/A, contra Decisão Interlocutória proferida pelo d. juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR n.° 0806043-41.2022.8.18.0140, que lhe move BANCO ITAUCARD S.A.

No decisum impugnado, o Juízo a quo deferiu liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo em relação ao objeto da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 0806043-41.2022.8.18.0140, razão pela qual a Agravada manifesta-se pela extinção do feito no processo de origem (id. 30983172).

É o que importa relatar. DECIDO.

Sobre o assunto, o precedente do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

RECURSO ESPECIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que a parte recorrida noticia que houve acordo realizado em audiência, oportunidade em que a parte recorrente teria renunciado ao pedido de alimentos formulado na origem. 2. Analisando o termo de audiência acostado às fls. 605-606, verifica-se que, de fato, houve renúncia ao pedido de alimentos, tendo em vista a existência de outro processo pertinente em trâmite em Vara especializada da Comarca de Fortaleza. 3. Considerando que a homologação, por sentença, de acordo entre as partes enseja superveniente perda de objeto do recurso, e que o apelo especial trazido à apreciação desta Corte Superior versa sobre questões processuais relacionadas à prestação de alimentos, constata-se que houve perda do objeto do recurso especial. 4. Recurso Especial prejudicado. (STJ – REsp: 1759228 CE 2018/0200388-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 08/10/2018)

Assim sendo, tendo em vista o acordo entre as partes e a falta de interesse recursal, há que se julgar prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em razão da superveniente perda do objeto.

Mesmo após intimada para manifestar interesse no seguimento do recurso, o agravante se manteve inerte.

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Relator