poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0759458-60.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Autonomia da Instituição de Ensino]
AGRAVANTE: YANA MARA DE OLIVEIRA COELHO MENDES
AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INTERNO interposto por YANA MARA DE OLIVEIRA COELHO MENDES contra decisão da 2º Câmara Cível, a qual manteve o efeito suspensivo da decisão recorrida advinda de Agravo de Instrumento que, por sua vez, suspendeu a decisão liminar proferida por este juízo nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801528-67.2022.8.18.0073.

Vê-se por meio do sistema que Agravo Interno é tempestivo e detentor dos demais requisitos de admissibilidade. Por isso, conhecido.

 No entanto, antes da análise do recurso interposto, necessário verificar a eventual perda superveniente do objeto dos autos, sob pena de o fazer posteriormente, tornar inócuo a decisão sobre o presente Agravo.

Em consulta ao sistema PJE de 1º Grau no ID (35731863), dos autos da ação principal (Proc. nº 0801528-67.2022.8.18.0073), o juiz de origem julgou extinto o feito sem julgamento do mérito. Esclareça-se que este Agravo Interno está vinculado à aludida decisão, já que segue a sorte do recurso principal (Agravo de Instrumento).

Esse fato superveniente tem repercussão na órbita do interesse de agir agravante, o qual resulta inexistente, de modo a inviabilizar o prosseguimento deste recurso, vale dizer, agravo interno, impondo-se a perda superveniente do objeto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

 O Magistrado pode analisar, a qualquer tempo, a existência das condições da ação, devendo extinguir o feito sem resolução do mérito quando observar a ausência de qualquer delas no decorrer do trâmite processual.

Assim, para que o processo seja útil é preciso que haja a necessidade concreta do exercício da jurisdição e ainda a adequação do provimento pedido e do procedimento escolhido à situação deduzida. Prejudicado, portanto, a análise do Agravo Interno.

Dessa forma, nos termos do artigo 932, inc. III, do CPC/2015, JULGO PREJUDICADO o presente incidente recursal, ante a flagrante perda superveniente do seu objeto.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, determino seja certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências exigíveis para o devido arquivamento do agravo interno.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, 9 de março de 2023.