poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0751704-33.2023.8.18.0000

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Teresina/4ª Vara de Família

IMPETRANTE: Cesar Pereira de Albuquerque Neto (OAB/PI Nº 17.654)

PACIENTE: Hiago Cleysdson de Medeiros Nascimento

EMENTA

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Cesar Pereira de Albuquerque Neto, em favor de Hiago Cleysdson de Medeiros Nascimento, e contra ato do Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina-PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente possui obrigação alimentar no percentual de 30% do salário-mínimo em face da de sua filha, fixado em acordo judicial; que a genitora da menor ajuizou ação de alimentos em 29/09/2022 para pleitear o cumprimento de acordo judicial de alimentos referentes aos meses de agosto e setembro de 2022; que, em 07/10/2022, foi intimado para efetivar o pagamento das 03 prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que venceram no decorrer do processo; que em 17/11/2022, o paciente realizou pagamento referente às três últimas parcelas; que as parcelas do acordo judicial referentes aos débitos anteriores ao ajuizamento da ação não autorizam a manutenção da prisão cível; que o débito alimentar foi pago e requereu a revogação da medida, mas esta foi mantida. Requer a concessão da ordem para revogar a prisão civil do paciente, a fim de que este não venha a sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção.

Junta documentos, dentre os quais consta a decisão objurgada.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 10326898), tendo em vista que foi concedida liberdade na origem.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, homologo o pedido a desistência formulado pelo impetrante e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

_______________________________________

1. . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2. Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;