poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0800942-92.2019.8.18.0054
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA VIANA DA CONCEICAO COSTA
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO JUNTADO AOS AUTOS. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO RECURSO. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado, via de consequência declaro extinta a ação, com resolução do mérito, com base no art. 487, do CPC. Intimações necessárias. Remeta-se os autos ao juízo de origem.

Relatório

Tratam os presentes autos de Apelação Cível interposta por MARIA VIANA DA CONCEICAO COSTA, devidamente qualificada no processo, objetivando Reformar a sentença, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de  Inhuma /PI, nos autos da Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada em desfavor do BANCO CETELEM S.A., ora apelado,

O Banco apelado e a recorrente apresentaram petição (Id 9011302), demonstrando que fora cumprido integralmente o acordo firmado entre as partes, conforme termo de acordo acostado no ID 8857800, no valor de R$ 4.863,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta e três reais).

A recorrente manifestou-se (Id 9019467), afirmando que o acordo foi devidamente cumprido, requerendo, por fim, a homologação e a remessa dos autos à origem.

É o relatório

Decido

Analisando os autos, verifico que a apelante e apelado firmaram acordo Extrajudicial, pondo fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC e posterior remessa do feito à origem.

Desse modo, tendo em vista o acordo firmado entre as partes, com pedido de homologação, resta prejudicado o exame da apelação.

Nesse viés, de ofício, deve ser extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, via de consequência declaro extinta a ação, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Após, com a devida baixa na distribuição, remeta-se os autos ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator