poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0758177-69.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Tratamento Domiciliar (Home Care)]
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE DE TERESINA - FMS
AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE TERESINA-PI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS contra decisão interlocutória do juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (PI) que concedeu a tutela de urgência nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (processo n.º 0839183-66.2022.8.18.0140) proposta por MARIA JULIA BRITO TRINDADE, criança de 05 (cinco) anos de idade, neste ato representada por sua genitora KALINE DE SOUSA BRITO, ora agravada.

Decisão monocrática determinando nova distribuição do feito para uma das Câmaras de Direito Público deste Tribunal (ID 9600140).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema do PJe de 1º Grau (processo n.º 0839183-66.2022.8.18.0140), constata-se que referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo proferido sentença de mérito.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

         Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator