poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0755760-46.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: CAVALCANTE & XAVIER DE LIMA LTDA, ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE, MARIA VERONICA BATISTA XAVIER DE LIMA, ILANNA NADJA XAVIER DE LIMA CAVALCANTE, JOSE DE RIBAMAR LIMA FILHO
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto em sede de ação de obrigação de fazer proposta por Paulo Pietro Cerqueira de Araújo, ora agravante, contra o Estado do Piauí e a Universidade Estadual do Piauí, ora agravados.

No movimento id. nº 10232154, destes autos, no entanto, a agravante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 10 de junho de 2021.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator