poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0760364-50.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Adequação da Ação / Procedimento ]
AGRAVANTE: FRANCISCO LIDUGERIO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DIREITO DO AGRAVANTE. ART. 998, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO.

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Francisco Ludugério, contra decisão interlocutória do Juízo da Vara Única da Comarca de Porto – PI, nos autos da AÇÃO Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c reparação de danos morais e materiais e repetição do indébito, em face do Banco Bradesco Financiamentos S/A.

O agravante atravessou petição (Id 9266830), requerendo a desistência do recurso, com fundamento no art. 998 do CPC. 

É o que basta relatar

Decisão.

Compulsando os autos, constata-se que o Agravante através da petição acostada no Id 9266830, requereu a desistência do recurso ora avaliado.

O pedido de desistência contido no Código de Processo Civil, no art. 998, dispõe que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Conforme as disciplinas do CPC, prevista no referido dispositivo, é facultado ao requerente/agravante o direito de desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária. Neste sentido:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Havendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do artigo 501, do Código de Processo Civil. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053370060, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 31/10/2014). 

Destarte, ao requerer a desistência, o requerente pratica ato incompatível com o desejo de ver o seguimento do feito, mercê da ocorrência de preclusão lógica, ou seja, da possibilidade de praticar ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível.

Do exposto, homologo a desistência manifestada e declaro, em consequência, a extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII c/c o 998, do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades legais, com a respectiva baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

               Relator