poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0756245-46.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder, Tribunal de Contas]
AGRAVANTE: CONSTRUCENTER E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 E 485, VIII, DO CPC E ART. 91, XXVI, DO RITJPI.

Vistos, etc.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Construcenter e Comércio de Materiais de Construção Eireli, contra o Estado do Piauí, impugnando decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Piauí.

Antes da apreciação do recurso, a parte agravante juntou petição requerendo extinção do feito em razão de sua desistência do recurso (ID n. 9624898).

Decido.

Recebo o requerimento de extinção do feito pelo pedido de desistência do recurso e o homologo, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do arts. 998 e 485, VIII do CPC, e art. 91, XXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 Dê-se baixa dos autos e arquive-se.

DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator