PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

GAB. DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0757836-77.2021.8.18.0000

AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA

AGRAVADA:  MARINA MARIA LIMA DANTAS

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. OBJETO DO RECURSO ESVAZIADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 485, VI, CPC.

DECISÃO

Trata-se de AGRAVO INTERNO contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0750390-23.2021.8.18.0000, que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão hostilizada ao processo de origem formulado pelo Agravante, em favor de MARINA MARIA LIMA DANTAS.

Ocorre que após interposição do presente recurso, adveio decisão terminativa nos autos do Agravo de Instrumento nº 0750390-23.2021.8.18.0000, julgando prejudicado o agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Dessa forma, julgo prejudicado o presente Agravo Interno em razão da superveniente perda de objeto, ante superveniência de decisão terminativa, com fulcro nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil, e amparado no entendimento jurisprudencial pátrio superior.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa dos autos.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador José Ribamar Oliveira

 Relator