poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800995-50.2021.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: JEANEY DOS SANTOS SEBA
RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95. 

Em face da homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, por falta de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

 Juiz Relator