poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800947-62.2019.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: MARIANE FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 6738496), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95.

 Em face da homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto (ID 4082679), por falta de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto.

 Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

 Cumpra-se.

 Assinado e datado eletronicamente.

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

Juiz Relator