GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0001043-67.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
APELANTE: MARIA SANTANA DA CONCEICAO
APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

A parte Apelada, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, requereu nos autos a extinção do processo com resolução do mérito, visto que, as partes transigiram e os débitos que originaram a presente demanda foram quitados, (ID n° 5732549 - págs. 68 e 69). A parte apelante se manifestou no sentido de informar que os débitos aqui discutidos foram satisfeitos, e dessa maneira postulou a extinção do feito, tendo em vista a perda do objeto do recurso. (ID n° 9025421). 

É o que basta relatar. Passo a decidir. 

Compulsando os autos, verifico que foram juntadas as manifestações das partes informando sobre a quitação do débito aqui discutido, comprovando-se o cumprimento da obrigação. (ID n°5732549 e ID n° 9025421).   

Em análise dos documentos em apreço, constata-se que estes foram assinados pelos patronos das partes, os quais possuem poderes específicos para transigir (procuração ad juditia et extra), confirmando a autenticidade das informações.

Assim sendo, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimações necessárias. Cumpra-se.

 Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator