poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0008335-40.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
AGRAVANTE: PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS
AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGOINHA TRIANGULO LTDA, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração no AGRAVO DE INTERNO interposto por  PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS em face do despacho deste juízo através do qual foram encaminhados os autos à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no afã de consulta e obtenção da resolutividade do procedimento no sentido de indicar um relator para a lavratura do acórdão, servindo a aludida consulta como parâmetro para caso futuros, levando em consideração o inciso XXXII do artigo 87, combinado com artigo 148 e § 1º § 2º do artigo 168, do RITJPI.

Aduz o embargante que o recurso julgado no dia 2.6.2009, foi o agravo regimental interposto pelos Agravados contra a decisão que não conheceu do agravo de instrumento nº 2009.900010008257 (0000825-54.2009.8.18.0000). Assevera que em relação ao referido julgamento, já houve lavratura do acórdão pelo então prolator do voto vencedor, Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

Alega que o presente incidente se refere ao agravo interno interposto em 19.7.2017, pelo Agravante, contra a decisão que, nos autos do agravo de instrumento nº 0000825- 54.2009.8.18.0000, suspendeu a execução nº 0000060-96.2013.8.18.0112. Assevera que o aludido agravo interno ainda se encontra pendente de julgamento e que foi proferida sentença definitiva nos autos da ação principal nº 0000315-12.2009.8.18.0042, o que ensejou a prejudicialidade do agravo de instrumento e, consequentemente, do presente agravo interno, já que não mais subsiste a decisão agravada que suspendia a execução nº 0000060- 96.2013.8.18.0112, a qual foi expressa em determinar a suspensão da execução nos autos do processo nº 0000060-96.2013.8.18.0112.

Ao final, requer o julgamento prejudicado do presente agravo interno por perda superveniente do objeto.

É o que cabia relatar.

Fundamentação.

Pela dinâmica procedimental, constata-se que nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0000825- 54.2009.8.18.0000, houve a suspensão da execução nº 0000060-96.2013.8.18.0112,  a qual, por sua vez,  deriva dos autos principais de nº 0000315-12.2009.8.18.0042, onde fora proferida sentença definitiva. No entanto, o presente agravo interno ainda se encontra pendente de julgamento. 

Esclareça-se que a prolação da sentença definitiva nos autos da ação principal nº nº 0000315-12.2009.8.18.0042, ensejou a prejudicialidade do agravo de instrumento por perda superveniente do objeto. Por questão de lógica recursal, o presente Agravo Interno está vinculado a esse Agravo de Instrumento, vez ter atacada decisão nele (AI) proferida.

Esse fato superveniente tem repercussão na órbita do interesse de agir do agravante, o qual resulta inexistente, de modo a inviabilizar o prosseguimento deste recurso, vale dizer, agravo interno, impondo-se a perda superveniente do objeto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

O magistrado pode analisar, a qualquer tempo, a existência das condições da ação, devendo extinguir o feito sem resolução do mérito quando observar a ausência de qualquer delas no decorrer do trâmite processual. Assim, para que o processo seja útil é preciso que haja a necessidade concreta do exercício da jurisdição e ainda a adequação do provimento pedido e do procedimento escolhido à situação deduzida. Prejudicado, portanto, a análise do agravo interno.

Dessa forma, nos termos do artigo 932, inc. III, do CPC/2015, JULGO PREJUDICADO o presente incidente recursal, ante a flagrante perda superveniente do seu objeto.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, determino seja certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências exigíveis para o devido arquivamento do agravo interno e baixa na distribuição.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, 2 de março de 2023.