poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800184-31.2019.8.18.0146
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
RECORRENTE: FELIPE PONTES LAURENTINO
RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes deste processo, cujas cláusulas estão no termo extrajudicial (id 8110555) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 57 da lei nº 9.0099/95, e julgo EXTINTO O presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Novo Código De Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos a unidade de origem.

DR. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz de Direito

TERESINA-PI, 02 de março de 2023.