EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DOS FATOS ALEGADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010125-57.2019.8.18.0075 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 3ª Turma Recursal - Data 26/04/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010125-57.2019.8.18.0075

RECORRENTE: OSVALDO COELHO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA

RECORRIDO: KLEIDSON RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamado: LUZIMARIO FERREIRA DE ARAUJO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DOS FATOS ALEGADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS na qual a parte autora sustenta que no dia 02/12/2018, por volta das 18:30h, quando trafegava pela PI-239 em seu veículo HYUNDAI TUCSON - PLACA EAV - 9869 - COR PRETA - sentido Cajazeiras do Piauí/PI para Santa Rosa do Piauí/PI, deparou-se com um rebanho de gado e veio a atropelar um animal; que no momento o gado era tocado pelo seu proprietário, ora requerido; que vinha dirigindo em velocidade moderada; que por conta do acidente o seu veículo ficou danificado tendo quebrado o para-brisa dianteiro; danificado o capô, para-choque, para-lama, radiador, farol, grade frontal, entre outros; que o prejuízo foi de R$ 5.975,00; que o fato se deu no final de ano e somente uma empresa ? A Ferrare- se prontificou a fazer o serviço; que tentou acordo com o demandado, mas não foi possível. Pede ao final, indenização pelos danos materiais sofridos e também por danos morais.

A r. sentença julgou: “a, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL DE FLS., para CONDENAR a requerido OSVALDO COELHO DA SILVA, já devidamente qualificada no feito, no pagamento da quantia de R$ 5.078,75 (cinco mil setenta e oito reais setenta e cinco centavos). valor este que correspondente às despesas efetuadas pelo autor no conserto do seu veículo envolvido no acidente de que trata o presente feito. Tudo de conformidade com o disposto no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c os artigos 186, 927 e 936, do Código Civil e demais dispositivos de lei vigente concernente à espécie.”

Razões da recorrente, em suma, pelo provimento do recurso e reforma da sentença.

 

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença.

 

É o relatório sucinto.

 

 

 

 

 

 

VOTO

 

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

 

 

Teresina, 26/04/2023

 

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

 

Juiz Relator