Trata-se de PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ajuizado pela CAIXA SEGURADORA S/A com o intuito de obter efeito suspensivo à APELAÇÃO CÍVEL (interposta no juízo de origem e pendente de remessa/distribuição neste Tribunal), contra Sentença (Id: 1163361) proferida pelo D. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Floriano (PI), nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Proc. nº 0000601-32.2009.8.18.0028) ajuizada por: MARIA ESMERALDA FERREIRA GOMES E OUTROS, ora apelados. 

Na Sentença, o D. Juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido contido na exordial e condenou a Seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.062,00 (vinte mil e sessenta e dois reais) a cada autor, com correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1.% a partir da citação, bem como ao pagamento de multa de 2%, que incidirá após 30 (trinta) dias da citação, limitada ao valor da indenização. Ato contínuo, concedeu a tutela provisória de urgência para condenar a requerida (apelante) a pagar a cada autor o valor de R$ 20.062,00 (vinte mil e sessenta e dois reais), no prazo de 15 (quinze) dias. 

 Em decisão monocrática (id.: 1325783), o então Relator, Des. José Ribamar de Oliveira, deferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto na origem, nos termos do artigo 1.012, § 3°, I do CPC, in verbis: 

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. 

(…) 

§ 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: 

 I – tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la. 

 As partes foram devidamente intimadas a respeito da referida decisão.  

Considerando que o processo principal (Apelação n° 0000601-32.2009.8.18.0028) já se encontra distribuído nesta instância recursal, inclusive com decisão de admissibilidade realizada por este Relator (ID.: 10195590), torna-se prejudicado a tramitação do pedido, que ensejou a propositura do processo, uma vez que o presente procedimento atingiu a sua finalidade. 

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

 
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator