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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0756124-18.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: VALDINAR LOPES PESSOA FILHO
AGRAVADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por VALDINAR LOPES PESSOA FILHO, devidamente qualificado, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), nos autos da “Ação de Indenização por Danos Morais com Tutela Antecipada” (processo nº 0844528-47.2021.8.18.0140) que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo como parte adversa ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, ora Agravada.

Decisão monocrática deferindo o efeito suspensivo (ID 7789588).

Posteriormente, compulsando os autos de origem, observo que o juízo a quo reconsiderou a decisão agravada, deferindo o benefício da gratuidade judiciária, o que torna prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Dessa forma, carece de interesse na modalidade utilidade o prosseguimento do presente recurso (art. 17 do CPC).

Assim sendo, com fundamento no CPC, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

 Publique-se. Intimem-se. Ultrapassadas as vias impugnativas, comunique-se o juízo de piso.

 Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator