poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0751357-97.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Homicídio]

PACIENTE: PAULO FERREIRA PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de HABEAS CORPUS  com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado FELIPE SILVA LIMA brasileiro, solteiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo sob o nº 374768, em benefício de PAULO FERREIRA PEREIRA, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico -  PJE, verifico a existência do HABEAS CORPUS nº. 0759767-81.2022.8.18.0000, distribuído à Relatoria do Exmo. Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA, possuindo como objeto a mesma ação penal originária.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina-PI, 24 de fevereiro de 2023.

 Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

       Relator