poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL  Nº: 0021297-10.2010.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Roubo]

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: FRANCISCO JOSUE MARQUES DOS SANTOS, RENELTON HERTHZ DOS SANTOS, KLISMAIKLEITON DA SILVA SOUSA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas por FRANCISCO JOSUÉ MARQUES DOS SANTOS, RENELTON HERTHZ DOS SANTOS e KLISMAIKLEITON DA SILVA SOUSA contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

 Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 2010.0001.006802-5 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 24 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI