PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

AGRAVO INTERNO Nº 0755967-45.2022.8.18.0000

Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Procuradoria Geral do Estado do Piauí

Agravado: JOÃO ROBERTO DAS CHAGAS REIS FERREIRA

Advogado: Elias Pio Mendes Freitas (OAB/PI nº 19.936)

Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

DECISÃO

Trata-se de Agravo Interno contra a decisão monocrática, nos autos de Agravo de Instrumento nº 0753807-47.2022.8.18.0000, que conheceu do recurso, atribuindo-lhe, efeito suspensivo ativo, para suspender os efeitos da decisão agravada. 

Constata-se nos autos do processo principal que este processo foi efetivamente julgado, conforme determinação anterior de julgamento conjunto.

Lê-se no acórdão de Id. 10058797 dos autos principais:

“Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e DAR PROVIMENTO ao recurso, confirmando a liminar concedida, para determinar que seja oportunizada a matrícula do Agravante JOÃO ROBERTO DAS CHAGAS REIS FERREIRA, no curso de Química, no qual este logrou êxito obtendo o 3° Lugar na classificação no SISU – Sistema de Seleção Unificada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Quanto ao Agravo Interno nº 0755967-45.2022.8.18.0000, JULGAR PREJUDICADO o recurso, por perda do objeto,  em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, na forma do voto do Relator”.

Assim, chamo o processo à ordem, torno sem efeito a certidão de Id. 9984442.

Determino à Coordenadoria Judiciária que realize a juntada nestes autos do acórdão de Id. 10058797 do Agravo de Instrumento n. 0753807-47.2022.8.18.0000, com julgamento de mérito do processo principal, no qual consta que este Agravo Interno nº 0755967-45.2022.8.18.0000 foi julgado prejudicado, por perda do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina, 24 de fevereiro de 2023

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Relator