poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0806223-11.2022.8.18.0026

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: VARDILANI SONAIRA FELIX DE ARAUJO

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por VARDILANI SONAIRA FELIZ DE ARAÚJO contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 0758844-55.2022.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 23 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI