APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026389-03.2009.8.18.0140

ORIGEM: 0026389-03.2009.8.18.0140

RECORRENTE: EDUARDO DOS SANTOS SOUSA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

1. Após consulta nos sistemas processuais informatizados deste Tribunal, verificou-se a existência de Recurso em Sentido Estrito nº 0026389-03.2009.8.18.0140 referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria da Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO;

2. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente APELAÇÃO CRIMINAL.

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto no art. 145, do RITJ-PI.

DECISÃO

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por EDUARDO DOS SANTOS SOUSA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ contra a sentença proferida pelo juízo de 1º grau. 

Após consulta nos sistemas processuais informatizados deste Tribunal, verificou-se a existência de Recurso em Sentido Estrito nº 0026389-03.2009.8.18.0140 referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria da Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

Dispõe o art. 2º da Resolução n.º 42/11, de 24 de novembro de 2011, que alterou o RITJ/PI:

Art. 2º. O art. 145 da Resolução 02, de 12 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente APELAÇÃO CRIMINAL.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO, conforme disposto no art. 145, do RITJ-PI. Em caso de afastamento do mesmo, que seja automaticamente redistribuído para o seu substituto legal. 

Cumpra-se.

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

Relator