AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. AFETADA A CONTROVÉRSIA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA Nº 1.033, DO STJ. ART. 1.030, III, DO CPC. SOBRESTAMENTO DO RESP.. RECURSO IMPROVIDO. (TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759433-81.2021.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - Tribunal Pleno - Data 11/04/2023 )

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº 0759433-81.2021.8.18.0000

EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o presente AGRAVO INTERNO e MANTER o SOBRESTAMENTO do Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC.

Presidência: Des. Hilo de Almeida Sousa.

Participaram do julgamento os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Olímpio José Passos Galvão, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Aderson Antonio Brito Nogueira.

Não participaram do julgamento, justificadamente, os Desembargadores José Ribamar Oliveira (folgas), Fernando Lopes e Silva Neto (férias).

Não apresentou voto no sistema o desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

Presente o Exmo. Sr. Dr. Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça.

Manifestação oral: não houve.

Impedimento/Suspeição: não houve.

O referido é verdade e dou fé.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de fevereiro de 2023.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Teresina, 10/04/2023