RECURSO INOMINADO. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASTREINTES. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010931-65.2019.8.18.0084 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 10/05/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010931-65.2019.8.18.0084

RECORRENTE: ADALBERTO JOAO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: RAISSA BATISTA MAIA

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASTREINTES. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Cuida-se de Recurso Inominado em face da decisão (ID nº 5905775) que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

O recorrente alega em suas razões (ID nº 5905775): da síntese dos fatos; da decisão dos embargos; da execução e majoração da multa. Por fim, requer o provimento do recurso para julgar totalmente procedente os pedidos iniciais.

O recorrido apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.