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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0803872-60.2021.8.18.0039
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: JOSE MARQUES DA SILVA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO AGÊNCIA DE BARRAS-PI

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. VÍCIO QUE SE RECONHECE. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

DECISÃO TERMINATIVA

      Trata-se de petição interposta por BANCO BRADESCO S.A em face de decisão da Terceira Turma Recursal que conheceu e negou provimento a recurso inominado.

De forma sumária, o Banco alega a existência de erro material na fixação do pagamento de honorários. Por fim, requer a correção quanto ao erro apontado.

 Compulsando os autos, assiste razão ao Banco, tendo em vista que em análise verifica-se a existência de erro material na decisão. Isto posto: 

 Onde se lê: “Condenação em custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa”.

      Leia-se: “Condenação em custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação”.

      Pelo exposto, voto pelo ACOLHIMENTO do pedido feito pelo recorrente para corrigir os erros materiais na decisão.

     Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.