Decisão Terminativa de 2º Grau

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação 0753899-59.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0753899-59.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Correção Monetária, Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação]
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA
AGRAVADO: MARIA APARECIDA RAMOS NASCIMENTO


DECISÃO TERMINATIVA


Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUSA, contra decisão proferida nos autos da Ação de Execução nº 0836773-40.2019.8.18.0140.

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem nº 0836773-40.2019.8.18.0140, por meio do sistema PJe, constata-se que foi proferida sentença homologando o acordo celebrado entre as partes.

Assim, prolatada sentença no processo principal, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                                    Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753899-59.2021.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 16/02/2023 )

Detalhes

Processo

0753899-59.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA

Réu

MARIA APARECIDA RAMOS NASCIMENTO

Publicação

16/02/2023