HABEAS CORPUS Nº 0760541-14.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos

IMPETRANTE: Breno Nunes Macedo (OAB/PI Nº 13922)

PACIENTE: Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa

EMENTA

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔENA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS/PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. LIMINAR DENEGADA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL 

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Breno Nunes Macedo, em favor de Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa e contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI.

O pedido de liminar foi indeferido pela decisão de id 9336228. 

Em petição de id 9935106, o impetrante requereu a desistência do writ,  "em razão do surgimento de novos fatos após a impetração". 

É o relatório. Decido. 

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”. 

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido do impetrante, homologo a desistência e extingo monocraticamente o presente pedido de Habeas Corpus, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. 

Intime-se, baixe-se e arquive-se. 

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator