poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0000051-52.2014.8.18.0031

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

APELANTE: ASTROGILDO ANTONIO DA COSTA, ANTONIO JOSÉ DA SILVAREPR

ESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: FABRICIO SANTOS DA SILVA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

 REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO:

Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas por ASTROGILDO ANTÔNIO DA COSTA e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA em face de sua irresignação contra sentença de fls. 01/06 (Documento nº 9729339), proferida na sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina-PI, que o condenou pela prática do crime de Homicídio Simples, tipificado no Art. 121, § 2º, III e V do Código Penal (Homicídio Qualificado pela Asfixia e pela Ocultação de outro crime), aplicando a pena de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão em regime fechado ao réu Astrogildo Antônio da Costa e 30 (trinta) anos de reclusão em regime fechado ao réu Antônio José da Silva.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJe, verifico constar os recursos RESE nº 0712625-86.2019.8.18.0000 e o HABEAS CORPUS nº 0760883-25.2022.8.18.0000, ambos referentes à mesma ação penal de origem deste apelo, distribuído à relatoria do Exmo. Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Recurso de Apelação.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para redistribuição ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina, 22 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

       Desembargador/TJPI